MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519600
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavene.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação/reabilitação de pavimentos em arruamentos nas freguesias de Benavente, Barrosa e Santo Estêvão - 3ª fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se à beneficiação/reabilitação de pavimentos em vários arruamentos nas freguesias de Benavente, Barrosa e Santo Estêvão, compreendendo trabalhos de movimentos de terras, aplicação de tout-venant em camadas de base, bem como a respetiva pavimentação pela aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso, tendo como trabalhos complementares a execução de valetas para drenagem das águas pluviais, de bocas de lobo e limpeza dos aquedutos existentes de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas, sendo a área total de intervenção de 11.695,20 m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 211600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 211600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Benavente, Barrosa e Santo Estêvão
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 20) do Programa do Procedimento.
os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes autorizações;
1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta;
6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Benavente - Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 70,68
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Benavente - Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056
- A disponibilização ao interessado das peças do procedimento será feita através de download da plataforma eletrónica - SAPHETYGOV - www.saphety.com/saphetygov, imediatamente após se ter verificado o pagamento a que se refere o ponto 9.2), por transferência bancária para o IBAN PT50003501560000009843092, ou pagamento direto na tesouraria do Município.
Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para steccmb@cm-benavente.pt, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito directamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos António Pinto Coutinho
Cargo: Presidente da Câmara
410298749