MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505763621 - Município do Cadaval
Endereço: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação e Valorização do Parque Verde Urbano da Vila - Construção do Parque Radical
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito ao fornecimento do projeto de execução, nos termos do nº 3 do artigo 43º do CCP, e à execução de um skate park.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 114150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212221
Valor: 114150.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cadaval, União de freguesias de Cadaval e Pêro Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INPIC, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 10ª subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 1ª e 4ª subcategorias da primeira categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Declaração da ordem, da inscrição válida do projetista a afetar à concessão. Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes.
Outros: conforme programa de procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal do Cadaval
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, avenida Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores por ordem decrescente de importância: Qualidade da Proposta 60%; Prazo de execução 25%; Preço Contratual 15%. Conforme programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL
Endereço: Câmara Municipal do Cadaval, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente concurso é de 114 150.00 EUR e corresponde, nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas. Prazo contratual: prazo máximo de 120 dias e mínimo de 60 dias, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP. Ver programa de concurso
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Bernardo Nunes
Cargo: Presidente da Câmara
410298392