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Declaração de Rectificação 369/2012, de 12 de Março

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Sumário

Retifica o despacho n.º 15523/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 16 de novembro de 2011.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 369/2012

Retifico o despacho 15523/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 16 de novembro de 2011, a p.

45391. Assim, no n.º 2, onde se lê:

«2 - Nos termos do acordo de cedência de interesse público, a nomeada mantém as garantias do seu estatuto profissional, auferindo a respectiva remuneração suportada pelo serviço de origem» deverá ler-se:

«2 - Nos termos do acordo de cedência de interesse público, a nomeada mantém as garantias do seu estatuto profissional, auferindo como remuneração mensal pelo serviço de origem a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.» 2 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/12/plain-289794.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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