Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, na sua atual redação, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeado com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2017 e até 09 de janeiro de 2020, Francisco Miguel Pinto Mota, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Rede Viária e Trânsito por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais:
Nome Completo: Francisco Miguel Pinto Mota
Data de nascimento: 27 de novembro de 1978
Funções exercidas:
Estágio Profissional na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, por um período de nove meses, no Departamento de Ambiente e Obras Municipais. O estágio profissional consistiu na elaboração de projetos e fiscalização de obra nas áreas da reabilitação, do parque escolar, da rede viária e de infraestruturas, nas diversas freguesias do concelho de Santa Maria da Feira.
Contratado a termo pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para desempenhar funções no Departamento de Ambiente e Obras Municipais, efetuando trabalhos de projeto e fiscalização de obras públicas do Município de Santa Maria da Feira, nomeadamente em infraestruturas da rede viária e património edificado do Município.
Por nomeação em despacho pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, exerci funções de Chefia da Unidade de Conservação de Edifícios, na reabilitação e manutenção do património edificado do Município de Santa Maria da Feira.
Por nomeação em despacho pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, exerço funções de Chefia da Divisão de Rede Viária e Trânsito, nas áreas de construção e manutenção de estruturas e infraestruturas públicas, assim como a implementação e colocação de sinalização vertical e horizontal, em vias sobre a jurisdição Municipal.
Formação Académica:
Licenciado pela Universidade de Aveiro no curso de Engenharia Civil, onde concluí com média final de 12 valores.
Pós-graduação pela Universidade do Minho em Especialização em Engenharia Municipal, onde concluí com média de 15 valores.
Formação profissional: Curso de formação sobre "Planeamento da Emergência Para Estabelecimentos de Ensino", realizado pela Universidade Moderna do Porto;
Formação sobre "Segurança nos Espaços de Jogo e Recreio", realizado em Lisboa pela APSI.
Curso de formação sobre "Segurança na Construção Civil" realizado pelo programa FORAL.
Ação de formação de "Gestão de Cartografia Digital", realizada pela AMTSM.
Curso de formação sobre "Responsabilidade Criminal por Incumprimento da Legislação de Segurança" realizado pelo programa FORAL.
Curso de formação sobre "Ética e Deontologia Profissional" na Sede Regional do Norte da Ordem dos Engenheiros.
Curso de formação sobre "Revisão de Preços" no Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção.
Ação de formação sobre "Resíduos de Construção e Demolição", realizada no ISVOUGA.
Curso de formação sobre "Gestão do tempo e do stress", realizada no ISVOUGA.
Curso de "Formação de Sensibilização em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho", realizada no ISVOUGA.
Curso de formação sobre "Técnicas para lidar com pessoas difíceis", realizada no ISVOUGA
Curso de "Formação em Espaços de Jogo e Recreio - Inspeções pó instalação e periódicas", realizado no Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica, do Porto;
Curso de formação sobre "O novo SIADAP - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública", realizada no ISVOUGA;
Curso de Gestão Pública na Administração Pública" (GEPAL), realizada em Espinho, tendo obtido a classificação final de 14 valores;
Curso de formação sobre "Licenciamento Zero", realizada no ISVOUGA;
Sessão de formação de "Espaços de Jogo e Recreio: Nova Lei, Novas Normas - o que vai mudar", realizada pelo IGAP no Porto, com uma duração de 7 horas, que decorreu no dia 11 de dezembro de 2015;
13 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Emídio Ferreira Santos Sousa, Dr.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Municipio de Santa Maria da Feira
Nome do designado: Francisco Miguel Pinto Mota
Cargo de direção: Chefe de Divisão
Início da comissão de serviço: 2017-01-10
Cessação da comissão de serviço: 2020-01-09
310259488
