Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 14/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de novembro de 2016, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego na Pró-Reitora, Carla Cristina Esteves Martins, Professora Auxiliar:
1 - A competência para proferir decisões e praticar outros atos relativos a:
a) Coordenação de ações orientadas para a internacionalização da oferta educativa da UMinho;
b) Coordenação de ações tendentes à captação de novos públicos para os cursos da Universidade, designadamente de estudantes estrangeiros;
c) Desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas estrangeiras, no âmbito da educação;
d) Coordenação da formalização de protocolos com outras instituições de ensino estrangeiras, excluindo a assinatura daqueles que impliquem compromissos financeiros para a Universidade.
2 - A presidência do Instituto Confúcio, unidade diferenciada da universidade;
3 - A supervisão das seguintes unidades de serviços:
a) Serviço de Relações Internacionais;
b) Serviços de Documentação da Universidade.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas, desde 24 de janeiro de 2017.
13 de fevereiro de 2017. - O Reitor, António M. Cunha.
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