Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 14/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de novembro de 2016, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Pró-Reitor José Filipe Vilela Vaz, Professor Associado com Agregação,
1 - A competência para proferir decisões e praticar outros atos relativos a:
a) Coordenação de programas e medidas de apoio ao ensino e à aprendizagem;
b) Coordenação do desenvolvimento da política de e-learning da Universidade;
c) Coordenação de ações tendentes à captação de novos públicos para os cursos da Universidade;
d) Coordenação da articulação da Universidade com as escolas básicas e secundárias.
e) Coordenação dos processos de criação e lançamento de novos projetos de ensino, incluindo cursos em parceria com outras instituições, nacionais ou estrangeiras;
f) Coordenação dos processos de autoavaliação dos projetos de ensino no quadro da sua avaliação externa, em articulação com a Vice-Reitora para a Qualidade e Avaliação;
g) Desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas nacionais, no âmbito da educação;
h) Coordenação da formalização de protocolos com outras instituições de ensino nacionais, excluindo a assinatura daqueles que impliquem compromissos financeiros para a Universidade.
2 - A supervisão da seguinte Unidade de Serviços:
a) Serviços Académicos da Universidade;
b) Gabinete de Apoio ao Ensino.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas, desde 24 de janeiro de 2017
13 de fevereiro de 2017. - O Reitor, António M. Cunha.
310265181
