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De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 154/2004, de 30 de junho, conjugado com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 194/2006, de 27 de setembro, determino a publicação das seguintes alterações ao Catálogo Nacional de
Variedades:
A - Espécies agrícolas
Inscrições
São inscritas no Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
24 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
205806683
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-06-30 -
Decreto-Lei
154/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas.
2006-09-27 -
Decreto-Lei
194/2006 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/43/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 23 de Junho, que altera os anexos da Directiva n.º 68/193/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Abril, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira.
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