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Declaração de Rectificação 347/2012, de 7 de Março

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Sumário

Retifica o despacho n.º 772/2012, de 19 de janeiro, que alterou o Despacho nº 6818/2004, de 3 de abril, relativo às condições de comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 347/2012

Mediante declaração da entidade emitente e em virtude de ter sido publicado com alguma inexatidão o despacho 772/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, a seguir se retifica que onde se lê:

«ANEXO

Transplante renal alogénico - são comparticipados a 100% os medicamentos contendo as seguintes substâncias ativas destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de nefrologia (unidades de transplante renal), devendo o médico prescritor fazer na receita menção

expressa do presente despacho:

Ácido micofenólico Everolímus;

Micofenolato de mofetil Sirolímus.»

deve ler-se:

«ANEXO

Transplante renal alogénico - são comparticipados a 100% os medicamentos contendo as seguintes substâncias ativas destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de nefrologia (unidades de transplante renal), devendo o médico prescritor fazer na receita menção

expressa do presente despacho:

Ácido micofenólico;

Everolímus;

Micofenolato de mofetil;

Sirolímus.»

3 de fevereiro de 2012. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do

Secretário-Geral, Sandra Cavaca.

205805492

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/07/plain-289689.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289689.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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