Retifica o despacho n.º 772/2012, de 19 de janeiro, que alterou o Despacho nº 6818/2004, de 3 de abril, relativo às condições de comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico.

Declaração de retificação n.º 347/2012

Mediante declaração da entidade emitente e em virtude de ter sido publicado com alguma inexatidão o despacho 772/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, a seguir se retifica que onde se lê:

«ANEXO

Transplante renal alogénico - são comparticipados a 100% os medicamentos contendo as seguintes substâncias ativas destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de nefrologia (unidades de transplante renal), devendo o médico prescritor fazer na receita menção

expressa do presente despacho:

Ácido micofenólico Everolímus;

Micofenolato de mofetil Sirolímus.»

deve ler-se:

«ANEXO

Transplante renal alogénico - são comparticipados a 100% os medicamentos contendo as seguintes substâncias ativas destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, quando prescritos por médicos especialistas, nos serviços de nefrologia (unidades de transplante renal), devendo o médico prescritor fazer na receita menção

expressa do presente despacho:

Ácido micofenólico;

Everolímus;

Micofenolato de mofetil;

Sirolímus.»

3 de fevereiro de 2012. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do

Secretário-Geral, Sandra Cavaca.

205805492

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