Despacho (extrato) 3139/2012, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 45/2012, Série II de 2012-03-02.
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Data:
2012-03-02
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Torna público que Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes, foi exonerado das funções de Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso- Espanholas.
Despacho (extrato) n.º 3139/2012
Por despacho do Primeiro Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, de 31 de outubro de 2011, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1
do artigo 32.º da
Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na alínea b) do n.º 3 do
artigo 24.º do
Decreto-Lei 204/2006 de 27 de outubro, foi determinado que o
Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gonçalo
Aires de Santa Clara Gomes, que por despacho conjunto publicado no Diário da
República 2.ª série, n.º 150 de 29 de dezembro de 2005, foi nomeado Presidente da
Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, seja
exonerado das referidas funções.
23 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração,
José
Augusto Duarte.
205791885
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/02/plain-289627.pdf ;
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