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Despacho (extrato) 3137/2012, de 2 de Março

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Sumário

Torna público que José Pacheco Luiz Gomes foi exonerado das funções de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3137/2012

Por despacho do Primeiro Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de outubro de 2011, nos termos do disposto no n.º 2 do artigos 31.º do Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006 de 27 de outubro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Pacheco Luiz Gomes, que por despacho conjunto publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 6 de 9 de janeiro de 2007, foi nomeado Inspetor-Geral da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, seja exonerado das referidas funções por ter atingido o limite de idade, com

efeitos a 9 de outubro de 2011.

23 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205792127

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/02/plain-289625.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289625.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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