Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 212/2004, de 23 de agosto, torna-se público o modelo do selo de garantia emitido pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, fim de ser utilizado nos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica, como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que
aqueles produtos têm de observar.
1 - O selo de garantia aprovado pela CVRVV, reproduzido em anexo ao presente aviso é constituído pelo ícone e pelas designações "C V R V.V" (sigla e por extenso) e do decreto-lei que aprova o regime de taxas incidente sobre vinhos e produtos vínicos, bem como a indicação da correspondentesérie numerada e capacidade.
2 - As dimensões dos diversos selos de garantia correspondentes aos tipos de produto e intervalos de capacidade são as constantes do anexo ao presente aviso.3 - Os modelos dos selos relativos aos produtos com DO e IG apenas podem ser utilizados na versão policromática devendo para tal corresponder às imagens indicadas
nas reproduções em anexo.
4 - Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos aprovados pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com os selos que o presente avisopretende proteger.
23 de janeiro de 2012. - A Vice-Presidente, Edite Azenha.
Anexo
Modelo dos diversos selos de garantia emitidos pela CVRVV, em função do tipo de produto e intervalos de capacidade, dimensões e cores dos pantones 1 - Selos para DO Vinho tranquilo/Vinho espumante/Vinagre:
Selos para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:
Capacidade: igual ou inferior a 0,25 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 3,0 cm x 6,0
cm;
Capacidade: superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,50 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cmou 3,0 cm x 6,0 cm;
Capacidade: superior a 0,50 l e igual ou inferior a 1 l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou4,0 cm x 6,0 cm;
Capacidade: superior a 1l e inferior a 2l - dimensões: 3,0 cm x 4,0 cm ou 4,0 cm x 6,0cm;
Capacidade: igual ou superior a 2l - dimensões: 4,0 cm x 6,0 cm.
(ver documento original)
O selo com a dimensão 3,0 cm x 4,0 cm apenas é permitido quando utilizado integradono contrarrótulo.
Os modelos destes selos apenas podem ser utilizados na versão policromática, com osseguintes pantones:
Pantone 585
Pantone 583
Pantone 340
Pantone 631
Pantone 5255
Os selos para DO Vinho tranquilo/Vinho espumante/Vinagre conformes com o Aviso 14279/2009, de 12 de agosto, podem ser utilizados até esgotamento dasexistências.
2 - Selos para DO Aguardente de vinho/Aguardente bagaceira:
a) Aguardente de vinho
Selo normal (novo) para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:Capacidade: igual ou superior a 0,25 l e inferior a 1 l - dimensões: 6,0 cm x 4,0 cm
(ver documento original)
Os modelos destes selos apenas podem ser utilizados na versão policromática, com osseguintes pantones:
Pantone 158U
Pantone 3308 CVC
Pantone 142
Selo normal (antigo) para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:Capacidade: igual ou superior a 0,50 l e inferior a 1 l - dimensões: 6,0 cm x 4,0 cm Selo cavaleiro para capacidades superiores a 0,15l, devendo ter as seguintes dimensões: 20,0 cm x 1,5 cm e 4,0 cm de diâmetro na esfera.
(ver documento original)
Para o selo normal (antigo) e selo de cavaleiro, não existe indicação dos pantones.
b) Aguardente de bagaceira
Selo normal para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:Capacidade: igual ou superior a 0,25 l e inferior a 1 l - dimensões: 6,0 cm x 4,0 cm
(ver documento original)
Selo cavaleiro para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:Capacidade: igual ou superior a 0,25 l e inferior a 1 l - dimensões: 16,5 cm x 1,5 cm e
3,0 cm de diâmetro na esfera.
(ver documento original)
Os modelos destes selos (selos normal e cavaleiro) apenas podem ser utilizados na versão policromática, com os seguintes pantones:
Pantone 4695 CVU
Pantone 3308 CVC
Pantone 722 CVU
3 - Selos para IG vinho:
Selo normal para capacidades nos seguintes intervalos e suas dimensões:Capacidade: igual ou inferior a 0,25 l - dimensões: 3,0 cm x 6,0 cm;
Capacidade: superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,50 l - dimensões: 3,0 cm x 6,0 cm Capacidade: superior a 0,50 l e igual ou inferior a 1 l - dimensões: 4,0 cm x 6,0 cm;
Capacidade: superior a 1l e inferior a 2l - dimensões: 4,0 cm x 6,0 cm.
Selo cavaleiro para as capacidades igual ou superiores a 2 l, devendo ter as seguintes dimensões: 21,5 cm x 2,0 cm e 4,0 cm de diâmetro na esfera.
(ver documento original)
Os modelos destes selos (selos normal e cavaleiro) apenas podem ser utilizados na versão policromática, com os seguintes pantones:
Pantone 349C
Pantone 4535C