Determina a cessação de funções do capitão-de-mar-e-guerra João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro no gabinete do Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Despacho 2493/2012

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro:

1 - Determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnico especialista, no meu gabinete, do capitão-de-mar-e-guerra João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro, para as quais foi nomeado pelo despacho 13579/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 11 de outubro de 2011.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2012.

14 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel

Pinto de Abreu.

205740927

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.