Declaração de Utilidade Pública
A Associação Banda Musical de Vila Verde da Raia, pessoa coletiva de direito privado n.º 502510420, com sede na freguesia de Vila Verde da Raia, vem prestando, desde 22 de novembro de 1990, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante ao fomento e promoção da prática musical, nomeadamente, através da manutenção de uma escola de música e da realização de concertos de música ligeira e popular em festas e romarias.Coopera com as mais diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Chaves, com a Junta de Freguesia de Vila Verde da Raia, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/10/2012 do processo administrativo n.º 73/UP/2011 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação Banda Musical de Vila Verde da Raia, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
7 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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