a) Dr. João José Amaral Tomaz;
b) Dr.ª Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura;
c) Dr. Manuel Carlos Afonso Cordeiro.
26 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
Despacho 2227/2012, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 33/2012, Série II de 2012-02-15.
- Data: 2012-02-15
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Sumário
Nomeia os membros da comissão de vencimentos responsável pela fixação do estatuto remuneratório dos membros do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas.
Texto do documento
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º dos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, aprovados pela Lei 54/2011, de 19 de outubro, e na sequência da publicação, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2012, de 22 de dezembro de 2011, nomeio, sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e do Governador do Banco de Portugal, a comissão de vencimentos responsável pela fixação do estatuto remuneratório dos membros do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas, constituída pelos seguintes membros:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/15/plain-289355.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289355.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-10-19 -
Lei
54/2011 -
Assembleia da República
Aprova os estatutos do conselho das finanças públicas.
Aviso
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