Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março que Felmica - Minerais Industriais, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, numa área denominada "Corte Grande", localizado no concelho de Monchique, distrito de Faro, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido: 0,155 km2
(ver documento original)
Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Edf. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
8 de fevereiro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310251573
