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Despacho 1716/2017, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Ingresso de militares nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Técnicos de Saúde

Texto do documento

Despacho 1716/2017

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, no n.º 6 do artigo 202.º e conforme o estabelecido no artigo 5.º do preâmbulo do mesmo estatuto, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Técnicos de Saúde, a contar de 1 de outubro de 2016, de acordo com o n.º 1 do artigo 196.º do mesmo estatuto os seguintes militares:

424582 Domingos Manuel Ferreira dos Santos Reis (supranumerário)

Este militar, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 107682 STEN TS Francisco Monteiro Damas Westermann e à direita do 350282 STEN TS Joaquim Marques Machado.

307489 Adriano António Domingues Antão (supranumerário)

774685 José António Dias (supranumerário)

Estes militares, uma vez ingressados e tal com vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 408486 STEN TS Carlos Manuel Rodrigues Simões e à direita do 905889 STEN TS Paulo Jorge Germano Leal.

918888 Carlos Manuel Martins Carreiro (supranumerário)

Este militar, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 158489 STEN TS Jorge Manuel Dionísio Nunes e à direita do 744587 STEN TS José Martinho Garcia Pires.

Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2016, mantendo os militares a sua posição remuneratória de origem até atingirem uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de oficiais, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do preâmbulo do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.

10-02-2017. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, Almirante.

310258953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2893147.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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