Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela aquela lei, torna-se público que foi determinado a consolidação da situação de cedência de interesse público, na categoria de Técnico de Informática, Grau 2, Nível 1, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças de Filipe Manuel dos Santos Sérgio Ferreiro, no nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única, trabalhador que pertencia ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 01 de janeiro de 2017.
9 de fevereiro de 2017. - O Secretário-Geral Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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