1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 25 de janeiro de 2012, ao abrigo do disposto nos n.os 6, 7 e 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário da República de 13 de janeiro de 2012, que cria a Estrutura de Missão designada por "Comissariado-Geral Português para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal em 2012/2013», foi designado o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Manuel Soares de Oliveira para desempenhar as funções de coordenador-geral e de representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no conselho geral da referida Estrutura de Missão, em regime de comissão de serviço, equiparado a cargo de direção superior de 2.º grau, pelo período de duração desta Estrutura de Missão.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de dezembro de 2011.
1 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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