NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Edital 18/2017 - Hasta Pública para Alienação de Frações Autónomas Habitacionais - Processo 01/HP/DA/CCM/2017
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no dia 28 de março de 2017 (3.ª feira), às 10h, terá lugar na sala de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, piso 1, bloco F, em Lisboa, o ato público da Hasta Pública que tem por objeto a alienação de frações autónomas habitacionais dos prédios urbanos municipais, identificadas no Anexo I, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa na sua reunião de 16/12/2015, nos termos da Proposta n.o 813/2015. As fracções podem ser visitadas nas datas indicadas no referido Anexo I.
As peças da Hasta Pública são publicitadas no Boletim Municipal e nos sites http://www.cm-lisboa.pt/, http://cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt/ e http://www.rehabitarlisboa.pt, encontrando-se, também, disponíveis para consulta todos os dias úteis das 8h às 20h, na Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Grande Campo Grande, 25, piso 0, bloco C, em Lisboa, desde a data da publicação do presente Edital até às 15 horas do dia útil anterior ao dia do ato público.
As Propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, 25, piso 0, bloco C, 1749-099 Lisboa, até às 15h do dia 27 de março de 2017.
Os esclarecimentos sobre as peças deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, na Central de Compras Municipal, sita no Campo Grande, n.º 25, piso 9, bloco A, 1749-099 Lisboa, (Telefone: 21 798 89 62; Correio Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt).
Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais.
15 de fevereiro de 2017
Chefe de Divisão da Central de Compras Municipal
Maria de Fátima Enteiriço da Costa
310268876