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Declaração de Rectificação 183/2012, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Retifica o despacho 793-B/2012, de 19 de janeiro, que altera o despacho de nomeação de Helena Isabel Roque Mendes para exercer funções no âmbito dos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, e da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 183/2012

Por ter saído com inexatidão, retifica-se o despacho 793-B/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, pelo que onde se lê «nos termos do artigo 25.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro» deve ler-se «nos termos do artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro».

26 de janeiro de 2012. - O Secretário-Geral, Raul Capaz Coelho.

205679213

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/08/plain-289201.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289201.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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