Declaração de Rectificação 183/2012, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 28, de 08.02.2012, Pág. 4630
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Data:
2012-02-08
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Secções desta página::
Retifica o despacho 793-B/2012, de 19 de janeiro, que altera o despacho de nomeação de Helena Isabel Roque Mendes para exercer funções no âmbito dos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, e da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
Declaração de retificação n.º 183/2012
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o
despacho 793-B/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, pelo que onde se lê
«nos termos do artigo 25.º da
Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro» deve ler-se
«nos termos do artigo 21.º da
Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro».
26 de janeiro de 2012. - O Secretário-Geral,
Raul Capaz Coelho.
205679213
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/08/plain-289201.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289201.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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