MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500989524 - Associação Comercial e Industrial de Vila Real
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Arlete Morais Pires
Endereço: Rua da Misericórdia n.º 15, 2.º Andar
Código postal: 5000 653
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259378916
Endereço Eletrónico: acivr@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de Serviços de consultoria e formação, no âmbito da Tipologia de Operação Formação-Ação para PME, a que corresponde o Aviso de Abertura POCI-60-2016-05, do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de Serviços de consultoria e formação, no âmbito da Tipologia de Operação Formação-Ação para PME, a que corresponde o Aviso de Abertura POCI-60-2016-05, do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 171300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações do próprio prestador de serviços, bem como nas instalações da ACIVR, sitos na Rua da Misericórdia n.º 15, 2° Andar, 5000-653 Vila Real e ainda nas instalações das empresas a designar pela entidade adjudicante, ou outras que se venham a revelar necessárias, nomeadamente nos locais de desenvolvimento das próprias ações ou nas instalações de fornecedores e/ou prestadores de serviços contratados pela entidade adjudicante para efeitos da realização de outras atividades da candidatura
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Restantes documentos referidos no artigo 41.º do Programa do Procedimento..
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: acivr
Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, nº 15 - 2º andar
Código postal: 5000 653
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259378916
Fax: 00351 259378916
Endereço Eletrónico: acivr@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 20 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter prestado, ou encontrar-se a prestar, serviços enquanto entidade formadora e consultora, no âmbito de contratos para projetos da tipologia de formação-ação para empresários e/ou empresas, cujos termos tenham ocorrido após 1 de janeiro de 2008 ou que estejam em curso, e em que tenham, cumulativamente, tido intervenção em pelo menos 100 empresas, atingido um volume de formação e consultoria superior a 30.000 horas, realizada a pelo menos 1.000 formandos, sendo a sua participação, no âmbito destes contratos, individual ou, se incluída num agrupamento, como líder desse agrupamento ou com uma participação igual ou superior a 40%; b) Ter certificação enquanto entidade formadora em projetos da tipologia de formação-ação para empresários e/ou empresas aferida pela exigência de ser entidade formadora, com certificação conferida pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), em pelo menos oito áreas de educação e formação, das áreas designadas por 341 - Comércio, 342 - Marketing e publicidade, 344 - Contabilidade e Fiscalidade, 345 - Gestão e Administração, 347 - Enquadramento da organização/empresa, 482 - Informática na ótica do utilizador, 811 - Hotelaria e restauração, e 862 - Segurança e higiene no trabalho; c) Ter sido entidade beneficiária/promotora, em pelo menos um projeto da tipologia de formação-ação para empresários e/ou empresas, no âmbito de contratos financiados por programas de formação-ação dos quadros comunitários europeus e cujo termo tenha ocorrido após 1 de janeiro de 2008 ou esteja a decorrer..
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não exigido
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CAPACIDADE TÉCNICA (100.00%): - 100.00%.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 20 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o constante do ANEXO IX - MODELO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS anexo ao Programa do Procedimento - 100.00%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direção da ACIVR
Endereço: Rua da Misericórdia, nº 15 - 2º andar
Código postal: 5000 653
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259378916
Endereço Eletrónico: acivr@sapo.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Urbano Rafael Osório Lopes Miranda
Cargo: Presidente da Direção da ACIVR
410281519