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Declaração de Rectificação 8/2012, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, que fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 8/2012

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de maio, declara-se que a Portaria 21/2012, de 24 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Na «Listagem de prédios rústicos abrangidos pelo Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) Centro Jurídico, 31 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/06/plain-289155.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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