Declaração de Rectificação 8/2012, de 6 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 26, de 06.02.2012, Pág. 579
-
Data:
2012-02-06
-
Secções desta página::
Retifica a Portaria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, que fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista.
Declaração de Retificação n.º 8/2012
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de maio, declara-se que a Portaria 21/2012, de 24 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
Na «Listagem de prédios rústicos abrangidos pelo Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 31 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/06/plain-289155.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289155.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/289155/declaracao-de-rectificacao-8-2012-de-6-de-fevereiro
