MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086615 - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Pescas
Endereço: Praça da Autonomia, Edifício Sociedade Metropolitana de Câmara de Lobos
Código postal: 9000 060
Localidade: Câmara de Lobos
Endereço Eletrónico: drpescas.srap@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reperfilamento do Cais do Porto de Pesca do Caniçal, concelho de Machico, Região Autónoma da Madeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reperfilamento do Cais do Porto de Pesca do Caniçal, concelho de Machico, Região Autónoma da Madeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caniçal, Machico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos exigidos pelo art.º 15.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Pescas
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia, Edf. Sociedade Metropolitana de Câmara de Lobos
Código postal: 9300 138
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291203200
Endereço Eletrónico: drpescas.srap@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70.00%; Prazo - 30.00%; Preço mais baixo do item 2.1 da lista de quantidades - 0.00%; Preço mais baixo do item 3.2.1 da lista de quantidades - 0.00%; Preço mais baixo do item 3.2.2 da lista de quantidades - 0.00%; Sorteio (n.º 2 e 3 do Art.º 14, do Programa de Concurso) - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Agricultura e Pescas
Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Humberto de Sousa Vasconcelos
Cargo: Secretário Regional da Agricultura e Pescas
410273184