MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP, durante o ano de 2017.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP, durante o ano de 2017.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 68296.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Valor: 68296.95 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Casa Alice Félix (Santa Cruz da Trapa)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Casa Alice Félix (Santa Cruz da Trapa)
Preço base do lote: 12544.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Estalagem do Cruzeiro (Aljubarrota)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Estalagem do Cruzeiro (Aljubarrota)
Preço base do lote: 16188.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Casas do Outão (Arrábida - Setúbal)
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Casas do Outão (Arrábida - Setúbal)
Preço base do lote: 8958.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Estalegem de Évora
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Estalegem de Évora
Preço base do lote: 19797.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Apartamentos de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de apoio logístico e manutenção de equipamentos sociais dos SSAP - Apartamentos de Lisboa
Preço base do lote: 10807.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz da Trapa, Aljubarrota, Arrábida - Setúbal, Évora e Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 18.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Sociais da Administração Pública.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 23%, perfazendo o total de EUR 61,50.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Av. Infante D. Henrique.
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
-As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica com o seguinte endereço: http://www.saphety.com/saphetygov, após o pagamento prévio de EUR 50,00, acrescidos de IVA à taxa legal de 23%, num total de EUR 61,50 (sessenta e um euros e cinquenta cêntimos).
- O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado das seguintes formas:
a) Por transferência bancária, para a conta destes SSAP da CGD, com o IBAN: PT50078101120112001256487
b) Na Tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no ponto 1.º
Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve, imperativamente, ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica e por fax ou correio eletrónico. Sendo que em ambos os casos deve ser fornecida a referência do concurso e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte).
- Para visita aos locais, deve ser efetuada marcação prévia através do telefone nº 21 392 74 49, Drª. Helena Costa.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
410283163