Considerando que os Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência são, nos termos da orgânica do XIX Governo Constitucional, as autoridades nacionais de referência designadas, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio, para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013), criado pela Decisão n.º 1720/2006/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2006;
Considerando a necessidade de designação dos representantes dos dois ministérios no Comité do referido Programa, garantindo as condições necessárias a uma articulação operacional face aos compromissos assumidos pelas autoridades nacionais perante a
Comissão Europeia,
Determina-se o seguinte:
1 - São designados como representantes efetivos no Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais perante a Comissão Europeia (GRAN):a) Em representação do Ministério da Economia e do Emprego o mestre Nuno Nóbrega Pestana, subdiretor-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de
Trabalho;
b) Em representação do Ministério da Educação e Ciência o doutor Fernando José Egídio Reis, diretor-geral da Direção-Geral da Educação, e o doutor António Ângelo Morão Dias, diretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior.2 - São designados como representantes suplentes no GRAN:
a) Em representação do Ministério da Economia e do Emprego a licenciada Isilda Costa Fernandes, diretora de serviços do Emprego e Formação Profissional da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
b) Em representação do Ministério da Educação e Ciência o doutor Gonçalo Xufre da Silva, presidente do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., e a licenciada Ana Mateus, chefe de divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional da Direção-Geral do Ensino
Superior.
3 - São designados como membros do GRAN a licenciada Janine Costa e a licenciada Ana Sofia Seabra, técnicas superiores do Ministério da Educação e Ciência.4 - Para efeitos de acompanhamento e de articulação interna e externa dos assuntos relativos à execução e gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) e sem prejuízo das competências previstas no regulamento interno do GRAN, as funções de interlocutor, ponto de contacto e porta-voz das autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do PALV junto da Comissão Europeia são asseguradas pela licenciada Janine Costa, em estreita cooperação com os representantes nacionais no comité do PALV e com o diretor da respetiva Agência
Nacional.
5 - São revogados os pontos 2 a 4 do Despacho 3606/2010, de 17 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2010.
23 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.
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