MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508047790 - Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 35120000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 36 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços de vigilância e segurança humana.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 35120000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços agregados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 35120000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios integrantes da CIM Viseu Dão Lafões.
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os documentos solicitados no artº 29º do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos: i. Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 10 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 100.000,00EUR, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014; ii. Dispor de meios humanos devidamente habilitados - O candidato tem de dispor de um quadro de pessoal técnico devidamente habilitado em número superior ou igual mínimo de 50 trabalhadores remunerados e registados na declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2015. iii. Garantir assistência - O candidato tem de ter sede ou representação (filial ou sucursal) em Portugal por forma a garantir obrigatoriamente assistência em todo o território da CIM Viseu Dão Lafões. 2. O cumprimento do requisito referido na alínea i) do número anterior para o lote 3, pressupõe o cumprimento para os restantes lote 1 e 2. .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme Artigo 9º do Programa do Concurso..
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Morgado Ribeiro
Cargo: Presidente do Concelho Intermunicipal
410262719