MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659968 - Município do Crato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do "Centro Interpretativo do Priorado do Crato - Ordem dos Hospitalários de Malta"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificar um edifício que se encontra com algum grau de degradação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 223225.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212320
Valor: 223225.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua José da Gama, Crato
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP
i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma;
iii) Alvará passado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo Empreiteiro de obras públicas. Na classe correspondente ao preço base do presente procedimento ou valor da proposta na deve apresentar alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, com as seguintes habilitações:
a) 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e mecânicas), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;
b) 1ª (Estrutura e elementos de betão), 2ª (Estruturas metálicas),3ª (Estruturas de madeira), 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª (Canalizações e condutas em edifícios), e 9ª (Instalações sem qualificação específica) Subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído);
c) 9ª (Ajardinamentos) Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas);
d) 9ª (Infraestruturas de Telecomunicações), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), e 11ª (Instalações de elevação) Subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
e) 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras), 8ª (Armaduras para betão armado), 10ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos) e 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias ) Subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos).
As subcategorias referidas nas alíneas b), c), d) e e) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Crato
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Correia da Luz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato
410248163