Deliberação (extrato) n.º 123/2017
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de setembro de 2016:
Dra. Esperança da Conceição Pereira Mealha, juíza desembargadora na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - concedida licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, como referendária no Tribunal Geral da União Europeia, com início a 20 de setembro de 2016 e pelo período de exercício de funções.
3 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
310243684