Deliberação (extrato) n.º 121/2017
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
1 - Licenciada Rosa Maria Oliveira Almeida, técnica superior, no cargo de Diretora de Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Aveiro.
A presente deliberação produz efeitos a 16 de janeiro de 2017.
12 de janeiro de 2017. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Rosa Maria Oliveira Almeida, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com frequência de Pós Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possuidora do FORGEP/INA, encontra-se a frequentar Mestrado Direito Fiscal na Escola de Direito da Universidade Católica do Porto. Está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1999. Admitida no IGFSS, I. P. em setembro de 2001, foi Coordenadora da Secção Processo Executivo desde fevereiro de 2008 até novembro de 2015. Desde dezembro de 2015, encontra-se a desempenhar funções como Jurista, no Núcleo de Remunerações e Contribuições da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Aveiro do ISS, I. P..
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