Despacho 827/2012, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 16/2012, Série II de 2012-01-23.
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Data:
2012-01-23
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Secções desta página::
Exonera o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas,
e nomeia-o, em comissão de serviço, para exercer o cargo de adjunto daquele gabinete.
Despacho 827/2012
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho
exonero das funções de especialista do meu gabinete, por ir exercer outras funções
públicas, o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria, com efeitos a 28 de
dezembro de 2011.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho nomeio em comissão de serviço o licenciado Paulo Navarro
Affonceca Sousa Leiria, para exercer o cargo de adjunto do meu gabinete, sendo para
o efeito requisitado ao Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.,
com efeitos a 29 de dezembro de 2011.
3 - O agora nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
9 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Carlos
Manuel Félix Moedas.
822012
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