Exonera o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas, e nomeia-o, em comissão de serviço, para exercer o cargo de adjunto daquele gabinete.

Despacho 827/2012

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho exonero das funções de especialista do meu gabinete, por ir exercer outras funções públicas, o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria, com efeitos a 28 de

dezembro de 2011.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho nomeio em comissão de serviço o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria, para exercer o cargo de adjunto do meu gabinete, sendo para o efeito requisitado ao Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.,

com efeitos a 29 de dezembro de 2011.

3 - O agora nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.

9 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos

Manuel Félix Moedas.

822012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):