1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de janeiro de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 11.º, dos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, é designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor-geral dos Assuntos Europeus (DGAE), o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco António Duarte Lopes, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o
desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2012.
Sinopse curricular
Dados Biográficos:
Nome: Francisco António Duarte Lopes;
Data de Nascimento - 13 de agosto de 1963;
Habilitações Académicas: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (1986); Curso de Estudos Europeus, Faculdade de Direito,Universidade de Coimbra (1989).
Aprovado no concurso de admissão à carreira diplomática aberto em 31.12.1987.Adido de embaixada, a 16.2.1989, na Direção-Geral dos Assuntos Consulares do MNE. Secretário de embaixada em 1991. Presidiu ao subgrupo Vistos durante a primeira presidência portuguesa do Conselho das CE em 1992. Na Embaixada em Islamabad, em fevereiro de 1993. Na Embaixada em Copenhaga, em outubro de 1995. Encarregado de Negócios a. i., no mesmo posto, de agosto de 1999 a setembro de 2000. No MNE, como Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, em outubro de 2000. Conselheiro de Embaixada, em abril de 2002, após aprovação em concurso. No Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em julho de 2002, integrando a equipa do representante do Governo na Convenção Europeia. Diretor de Serviços das Instituições Europeias, na Direção-Geral Assuntos Comunitários, em março 2003. Na Representação Permanente de Portugal junto da UE, em Bruxelas, de agosto de 2004 a setembro de 2009. Presidiu ao grupo Antici durante a terceira presidência portuguesa do Conselho da UE. Assessor diplomático do Primeiro-Ministro, de outubro de 2009 a junho de 2010. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de junho de 2011 a janeiro de 2012. Ministro plenipotenciário, em dezembro de 2011.
17 de janeiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José
Augusto Duarte.
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