Declaração de Rectificação 57/2012, de 16 de Janeiro
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Corpo emitente:
CENTRO JURÍDICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 11, de 16.01.2012, Pág. 1481
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Data:
2012-01-16
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Retifica o Despacho n.º 17667-A/2011, de 30 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa a percentagem de acréscimo de remuneração correspondente ao subsídio de turno do pessoal operativo do Gabinete Nacional SIRENE.
Declaração de retificação n.º 57/2012
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto-Lei 162/2007, de 3 de
maio, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação
de Atos no Diário da República, aprovado pelo
Despacho Normativo 35-A/2008,
de 29 de julho, e alterado pelo
Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril,
declara-se que o
despacho 17667-A/2011, de 30 de dezembro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011, saiu com a
seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê: «despacho 9161/2011,» deve ler-se «despacho 9162/2011,».
9 de janeiro de 2012. - A Diretora,
Maria José Farracha Montes Palma Salazar
Leite.
282012
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/16/plain-288707.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288707.dre.pdf .
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