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Anúncio de Procedimento 1260/2017, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Este procedimento destina-se à construção de 30 apartamentos, assim como, todas as infraestruturas associadas a este empreendimento a executar no Bairro da Quinta Falcão, Santo António, Funchal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511217315 - Município do Funchal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociohabitafunchal EM

Endereço: Rua 5 de Outubro 61

Código postal: 9000 079

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291002360

Fax: 00351 291002378

Endereço Eletrónico: sociohabita@cm-funchal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Este procedimento destina-se à construção de 30 apartamentos, assim como, todas as infraestruturas associadas a este empreendimento a executar no Bairro da Quinta Falcão, Santo António, Funchal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Este procedimento destina-se à construção de 30 apartamentos, assim como, todas as infraestruturas associadas a este empreendimento a executar no Bairro da Quinta Falcão, Santo António, Funchal

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Quinta Falcão - Santo António

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos exigidos no artigo 14º do Programa de Procedimento..

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SocioHabitaFunchal

Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro n.º 61

Código postal: 9000 079

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291002360

Fax: 00351 201002378

Endereço Eletrónico: sociohabita@cm-funchal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Funchal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 9004 512

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291211000

Fax: 00351 291211009

Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/02/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Nascimento Cafofo

Cargo: Presidente do Município do Funchal

410267182

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2886651.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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