Rectifica (alterando a numeração) as Resoluções 1/91(2ªSérie), de 8 de janeiro, que exonera o licenciado Manuel Raminhos Alves de Melo dos conselhos de administração da Portugal Previdente - Companhia de Seguros e da SODERA - Sociedade de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A., e 2/91(2ªSérie), de 8 de janeiro. que dispensa a abertura de concurso público para o fornecimento de bilhetes do totobola e do totoloto a partir de 1/1/91 e autoriza a celebração de um termo adicional ao contrato celebrado em 10/12/87 pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com a firma Mirandela & C.ª.