Exonera, a seu pedido, a mestre Maria Eugénia Melo de Almeida Pires, do cargo de diretora-geral do Orçamento.

Despacho 321/2012

Nos termos do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de abril, determina-se o seguinte:

1 - É exonerada do cargo de diretora-geral do Orçamento, a seu pedido, a mestre Maria Eugénia Melo de Almeida Pires, a quem se presta o agradecimento e se faz público o louvor pela dedicação à causa pública e pelo esforço no desempenho das suas funções dirigentes.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 31 de dezembro de 2011.

20 de dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.