Deliberação (extrato) 114/2017, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16.
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Data:
2017-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão de licença sem remuneração a magistrada do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 114/2017
O Conselho Superior do Ministério Público, por deliberação de 7 de fevereiro de 2017, concedeu à Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Lic. Eucária Maria Martins Vieira, licença sem remuneração ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da LTFP. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de fevereiro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
310249751
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2886198.dre.pdf .
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