Resolução da Assembleia da República 1/2012, de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 4/2012, Série I de 2012-01-05.
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Data:
2012-01-05
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Designa José António Branco como membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2012
Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (Lei 30/84, de 5 de setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica 4/2004, de 6 de novembro), designar como membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa o seguinte cidadão:
José António Branco.
Aprovada em 22 de dezembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/05/plain-288569.pdf ;
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