NIF e designação da entidade adjudicante:
501128840 - Município de Oliveira do Bairro
Concurso Público para Cessão de Exploração do Restaurante do "Espaço Inovação", em Vila Verde.
Mário João Ferreira da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público a todos os interessados, que a partir da presente data, se recebem propostas em carta fechada para concurso público de cessão de exploração do restaurante do "Espaço Inovação", em Vila Verde, tendo por base as seguintes condições:
1. Entidade cedente: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Praça do Município, 3770-851 Oliveira do Bairro (telefone 234732100; fax 234732112);
2. Objeto do concurso: Cessão de exploração do restaurante do "Espaço Inovação", em Vila Verde, Oliveira do Bairro;
3. Local: "Espaço Inovação", em Vila verde, Oliveira do Bairro;
4. Duração do contrato - 3 (três) anos, renovável por iguais e sucessivos períodos;
5. Não são admitidas alterações às cláusulas do caderno de encargos, bem como propostas variantes;
6. Preço base mensal: 200EUR (duzentos euros) + IVA
7. Consulta e aquisição do processo: O processo de concurso encontra-se patente na Divisão Financeira e do Economato da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, sita no endereço referido no ponto 1, onde poderá ser examinado, durante as horas de expediente, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, desde a data da publicação do presente edital até ao dia e hora do ato público do concurso.
8. As propostas devem ser enviadas pelo correio ou entregues em mão no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.
8.1. As propostas devem ser entregues ou dar entrada na Câmara Municipal até às 16 horas e 30 minutos do dia 2 de março de 2017.
8.2. As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
9. A abertura das propostas terá lugar na sala das reuniões do edifício dos Paços do Concelho, pelas 10 horas do dia 3 de março de 2017, perante o júri designado para o efeito.
10. O critério de adjudicação é unicamente o da proposta de valor mais elevado.
11. Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas pelo prazo de 60 dias, contados a partir do ato público do concurso.
12. O cessionário prestará caução de valor igual a duas vezes o valor mensal proposto, caução que se manterá até ao fim da cessão da exploração.
13. A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro reserva-se o direito de não proceder à adjudicação se nenhuma das propostas for conveniente ao interesse público e objetivos prosseguidos com o presente concurso.
09 de fevereiro de 2017
Presidente da Câmara
Mário João Ferreira da Silva Oliveira
310260467