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Anúncio de Procedimento 1219/2017, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Concurso público para a empreitada da obra de requalificação e apetrechamento de escolas do 1º ciclo do Agrupamento de escolas Pêro da Covilhã.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505330768 - Município da Covilhã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275333060

Fax: 00351 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a empreitada da obra de requalificação e apetrechamento de escolas do 1º ciclo do Agrupamento de escolas Pêro da Covilhã.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil diversos na EB1, JI e sala polivalente da EB1/JI da Boidobra, EB 1 e EB 2 do Ferro, EB1/JI de Santo António, EB1 do Rodrigo, EB1 de São Silvestre, biblioteca/refeitório da EB1 de São Silvestre,

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Boidobra, Ferro e União de freguesias de Covilhã e Canhoso

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Código NUTS: PT16A

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos nos ponto 30 e 31, do programa de concurso.

O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a classificação na 1ª categoria, contendo a 1ª subcategoria (em classe correspondente ao valor global da proposta). As 4ª, 6ª 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e as 1ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria (em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cmcovilha.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 253,60EUR, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes: 1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV solicitar aquisição das peças do concurso. 2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efectuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86. 3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, criar mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência, condição indispensável para o download das peças do concurso.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 50%

Valia técnica da proposta - 40%

Prazo de execução - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio da covilhã

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/02/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O ponto 7 do anuncio deve ser lido da seguinte forma: O prazo de execução da empreitada é no máximo de 3 meses, mas nunca inferior a 2 meses.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Pinheiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410259958

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2885153.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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