MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086640 - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGRDN/ Rosario Mendes
Endereço: Av Ilha Madeira 1 2ºPiso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213028500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de alteração do Traçado dos Oleodutos do DPNPD
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231210
Valor: 420000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 18º do Programa do Procedimento, sendo solicitadas as habilitações: 7ª subcat. da 2ª cat. cobrindo o valor total da proposta, 1ª subcat. da 4ª cat., 1ª e 2ª subcat. da 5ª cat.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGRDN, apenas para interessados com credenciação NATO no grau "NATO RESTRICTED" ou superior, situação obrigatoriamente a confirmar antes da consulta do processo.
Endereço desse serviço: Av Ilha da Madeira 1 4º Piso sala 461
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: Só é disponibilizado o PP e CE; Entrega cf. artº 8º do PP
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: 60% Preço; 40% Qualidade técnica
Subfatores: 50% MD; 50% PtMoPe
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Defesa Nacional
Endereço: Av Ilha Madeira nº 1 7º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP âmbito NATO apenas acessível a interessados com credenciação NATO no grau "NATO RESTRICTED" ou superior
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Cargo: chefe de divisão de infraestruturas
410253963