Exonera, a seu pedido, Rodrigo de Olim Marote Marques Guimarães, das funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, e nomea Manuel Galán Coimbra Nobre Gonçalves para o exercicio das mesmas funções.

Despacho 17533/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Rodrigo de Olim Marote Marques Guimarães das funções de chefe do meu Gabinete, para que havia sido nomeado através do despacho 10271/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Agosto de 2011, a partir do dia 30 de Dezembro.

2 - Em sua substituição, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Manuel Galán Coimbra Nobre Gonçalves para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, em regime de requisição, a partir do dia 31 de Dezembro.

27 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.