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Despacho-extracto 17506/2011, de 30 de Dezembro

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Sumário

Nomeia Teresa Filomena de Aguiar de Menezes Marques para exercer as funções de secretária no gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17506/2011

Nos termos do artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, republicada por força da Lei 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, para as funções de minha secretária, pelo período da legislatura e com efeitos a 20 de Dezembro de 2011, Teresa Filomena de Aguiar de Menezes Marques, assistente técnica do Instituto Nacional de Administração.

20 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

205508019

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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