Declaração DD482, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 2.ª SERIE, Nº [21], de 26.01.1971, Pág. 526
- Data: 1971-01-26
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência da Caixa Nacional de Pensões, substituindo o aprovado por Despacho de 15 de Abril de 1966, publicado no Diário do Governo, II série, número 111, de 11 de Maio do mesmo ano.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/28846/declaracao-DD482-de-26-de-janeiro