MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505462583 - Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana - Tecmaia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Tecnológico Tecmaia, Rua Eng.º Frederico Ulrich, n.º2650, Maia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão de Património e Projetos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica, a comprovar através de documentos identificados no programa de procedimento:
a) Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância, nomeadamente, em edifícios administrativos semelhantes;
b) Ter experiência na prestação de serviços de vigilância de edifícios administrativos igual ou superior a 10 (dez) anos;
c) Ter prestado nos últimos três anos, serviços de vigilância em edifícios administrativos, a pelo menos 2 (dois) clientes, cujo valor contratual anual seja igual ou superior a 175.000 EUR (cento e setenta e cinco mil euros);
d) Possuir, no mínimo, 500 (quinhentos) vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP;
e) Demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à prestação dos serviços, nomeadamente os seguintes meios humanos:
i. Para a função de Diretor de Segurança - 1 funcionário registado no Departamento de Segurança Privada da PSP, que desempenhe funções a tempo inteiro, com experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos de experiência na função;
ii. Para a função de Coordenador - 1 funcionário, que desempenhe funções a tempo inteiro, com experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos de experiência na função.
f) Possuir Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma NO EN ISO 9001:2008) cujo âmbito abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de edifícios administrativos;
g) Possuir Certificação em Sistema de Gestão Ambiental (Norma NP EN ISO 14001:2004);
h) Possuir Certificação em Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (Norma NP 4397:2008 / OHSAS 18001:2007), no âmbito do Código de Atividade 35 (Proteção de Bens Móveis e Imóveis, Vigilância e Controlo do Acesso, Permanência e Circulação de Pessoas em Instalações, Edifícios ou recintos fechados, vedados ou de entrada condicionada).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Ter um volume de negócios anual relacionado com as referidas atividades de valor superior a 1.000.000 EUR (um milhão de euros);
b) Cumprir o requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, considerando os seguintes parâmetros:
i) "V" é o preço base, fixado em 175.000 EUR (cento e setenta e cinco mil euros)
ii) "f" toma o valor de 1
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (90%)
b) Valia técnica da proposta (10%)
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, EM.SA
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida
Cargo: Administrador
410260572