Publicita a constituição de uma comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Marvão.

Despacho (extracto) n.º 17271/2011

Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Marvão, ao abrigo da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro Ao abrigo da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro, mediante solicitação da Câmara Municipal de Marvão e verificado que está cumprido o procedimento do primeiro momento de participação prevista no artº 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, através da publicação no Diário da República, 2.ª série, N.º 18, em 12 de Janeiro de 2011 do Aviso 1271/2011 da Deliberação de Revisão do PDM para divulgação da recolha de sugestões, determino:

Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Marvão

Câmara Municipal de Marvão;

Assembleia Municipal de Marvão;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

IGESPAR;

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

EP - Estradas de Portugal, EPE;

ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;

ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;

Instituto Geográfico Português, IP;

Instituto do Desporto de Portugal, IP;

IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana;

IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;

Turismo de Portugal IP;

ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil;

DGADR - Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direcção-Geral de Energia e Geologia;

Administração de Região Hidrográfica do Tejo;

Administração de Região Hidrográfica do Alentejo;

Direcção Regional dos Recursos Florestais do Alentejo;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

Direcção Regional da Economia do Alentejo;

Direcção Regional da Educação do Alentejo;

Direcção Regional de Cultura do Alentejo;

Administração Regional de Saúde de Portalegre;

Centro Regional de Segurança Social;

Águas do Norte Alentejo;

VALNOR;

Câmara Municipal de Castelo de Vide;

Câmara Municipal de Portalegre.

De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Marvão em aviso no Diário da República e respectiva página da Internet, o qual produz

efeitos a partir da data da sua publicação.

13 de Dezembro de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.

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