MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505586401 - Município de Porto de Mós
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ne3uza dos Reis Morins, Chefe de Divisão Financeira, Recursos Humanos e Serviços Administrativos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Eletrónico: def@municipio-portodemos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar, Sito No Edifício das Piscinas Municipais e do Pequeno Bar de Apoio às Piscinas Exteriores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração do Bar, Sito No Edifício das Piscinas Municipais e do Pequeno Bar de Apoio às Piscinas Exteriores
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Porto de Mós, no Edifício das Piscinas Municipais
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1096 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Para efeitos do disposto no artº 6º do Programa de concurso, o concessionário deve também entregar, no mesmo momento, documento comprovativo de que se encontra constituído sob uma das formas ali previstas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.acingov.pt
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Eletrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 17 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade do Projeto de estratégia de negócio (Qualidade dos serviços a oferecer/Organização/Decoração dos espaços/Qualidade de equipamento a instalar) - 30.00%; Renda mensal proposta - 30.00%; Equipa a afetar à exploração do estabelecimento, com qualificação profissional comprovada no ramo da restauração, incluindo os responsáveis pela gestão e exploração do estabelecimento - 40.00%; Em caso de empate na classificação para proposta economicamente mais vantajosa, a adjudicação será efetuada ao concorrente que: 1º, apresentar o valor de renda mensal mais elevado; 2º, sendo de renda mensal o mesmo, o desempate será feito por sorteio em hora, data e local a indicar pelos membros do Júri - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Eletrónico: def@municipio-portodemos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós
410264282