MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501227490 - Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração do Bar do Terminal Rodoviário de Ferreira do Alentejo
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário nos termos do art.º 81.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro são:a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e i) do art.º 55.º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aquisição de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A concessão será efetuada ao concorrente que apresente a proposta economicamente mais vantajosa para o Município, cujo o preço base da proposta será de 200,00 Euros e o modelo de avaliação é o seguinte:a) Renda mensal da proposta - 70%; b) Experiência profissional do concessionário -30%; 2. A classificação final de cada proposta é obtida através da aplicação da seguinte formula: Cfp = 0,70 x Rmp + 0,3 x Epc, onde Cfp = Classificação final da proposta; Rmp = Renda mensal proposta; Epc = Experiência profissional do concessionário.3. No que respeita ao critério/fator - Experiência profissional do concessionário, o Júri procederá à análise das propostas, classificando-as de acordo com a escala abaixo descrita:a) Experiência profissional até 1 ano - 1 ponto; b) Experiência profissional entre 1 e 3 anos - 2 pontos; c) Mais de 3 anos de experiência profissional - 5 pontos.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça comendador Infante Passanha, Nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410256896
