Declaração de Rectificação 36/2011, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 244/2011, Série I de 2011-12-22.
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Data:
2011-12-22
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Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A, de 25 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação.
Declaração de Rectificação 36/2011
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio declara-se que o Decreto Regulamentar Regional 25/2011/A, de 25 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Onde se lê:
«Assinado em Angra do Heroísmo em 11 de Agosto de 2011.» deve ler-se:
«Assinado em Angra do Heroísmo em 11 de Novembro de 2011.»
Centro Jurídico, 19 de Dezembro de 2011. - A Directora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/22/plain-288331.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288331.dre.pdf .
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