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Anúncio de Procedimento 1130/2017, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público para a "Alienação de resíduos ferrosos, depositados em instalações no Complexo Logístico do Entroncamento". Processo com a referência A97-17-VLM.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Gestão de Materiais - Unidade de Valorização de Materiais

Endereço: Praça da Portagem - Edifício 2 - Piso 3

Código postal: 2809 013

Localidade: ALMADA

Telefone: 00351 212879303

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a "Alienação de resíduos ferrosos, depositados em instalações no Complexo Logístico do Entroncamento". Processo com a referência A97-17-VLM.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os resíduos objeto da presente alienação encontram-se depositados em instalações no Complexo Logístico do Entroncamento, conforme descrito no Capitulo 2.º do Caderno de Encargos - Parte II - Cláusulas Específicas, com a seguinte tipologia de resíduos:

- Resíduos ferrosos (carril, aparelhos de via, cabo de aço, elementos de ligação, fixação, outros), código LER 17 04 05

Outro: Alienação de resíduos ferrosos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90500000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santarém

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Gestão de Materiais - Unidade de Valorização de Materiais, no seguinte horário das 10:00 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem - Edifício 2 - Piso 3

Código postal: 2809 013

Localidade: ALMADA

Telefone: 00351 212879303

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

vendas@infraestruturasdeportugal.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A presente alienação será atribuída por lote ao Adquirente que indicar o valor mais baixo nos moldes definidos no capítulo 15.º do Programa de Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879303

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/02/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - Data, hora e local do ato público: O ato público será realizado no dia do dia 17 de março de 2017, às 10h00 horas, na seguinte morada: Infraestruturas de Portugal, S.A., na Direção de Compras e Logística, sita na Praça da Portagem - Almada - Edifício 2 - Piso 3, 2809-013 Almada.

2 - Desde o dia da publicação do anúncio, os interessados poderão requisitar, através do endereço de correio eletrónico vendas@infraestruturasdeportugal.pt ou através do fax com o número 211021711, a obtenção de cópias em suporte digital dos documentos que constituem o processo do procedimento (Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos), as quais serão fornecidas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de receção do respetivo pedido escrito.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Correia

Cargo: Diretor

410259885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2882154.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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