MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Desodorização da ETAR da Quinta do Lago
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente Empreitada na ETAR de Quinta do Lago, tem por objeto a conceção-construção da desodorização, que inclui a instalação de um sistema novo e a verificação do correto funcionamento do sistema atualmente instalado, por forma a que todos os órgãos identificados como críticos fiquem desodorizados, o que implica o confinamento do Decantador Primário e instalação da respetiva ventilação e tratamento do ar captado neste órgão e nos restantes, assim como a realização de trabalhos de reabilitação da estrutura da ponte raspadora do Decantador Primário e na EE3 de elevação de lamas para o Digestor.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252130
Valor: 550000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta do Lago
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1-O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 1ª e 2ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii) 1ª, 9ª, 12ª, 13ª e 18ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iv) 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
c) O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Engenharia e Obras
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 205 EUR (duzentos e cinco euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, (252,15 EUR, incluindo aquele imposto)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço - 40%
B - Valia Técnica da Proposta - 60%
B.1 Conceção e fundamentação da solução proposta - 40%
B.1.1 Processo de tratamento - 15%
B.1.2 Equipamentos (mecânicos, eletromecânicos, instrumentação e instalações elétricas) - 12%
B.1.3 Construção civil - 5%
B.1.4 Filosofia de Comando e Automação - 6%
B.1.5 Coerência e adequação dos custos de exploração e das garantias prestadas - 2%
B.2 Metodologia de execução da obra - 12,5%
B.3 Detalhe e consistência do plano de trabalhos - 7,5%
B.3.1 Cronograma de Trabalhos - 5,5%
B.3.2 Plano de Meios - 2%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Correia Peres
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410251265